SÃO PAULO - A Petrobras foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões referente a impostos sobre remessas ao exterior e estuda a possibilidade de aderir ao programa de parcelamento de débitos fiscais, disse a empresa em comunicado na noite de terça-feira.

As remessas ao exterior foram feitas no exercício de 2013 para o pagamento de afretamento de embarcações, realizadas no exercício de 2013. A Receita Federal entendeu que os contratos firmados foram de prestação de serviços e não afretamento de embarcações.

Nesta quarta-feira, a empresa informou que vai pagar quase US$ 3 bilhões em acordo para suspender processo de investidores em Nova York. ue alegam terem sofrido prejuízos com a corrupção na estatal. O acerto para dar fim à ação coletiva (chamada de class action, em inglês) em Nova York foi fechado, mas ainda precisa da aprovação da Justiça americana. É um dos maiores acordos já fechados na História dos Estados Unidos.

A Petrobras disse que o novo valor se soma a outras disputas fiscais, de cerca de R$ 45 bilhões, e que foram relatadas nas demonstrações financeiras da empresa no terceiro trimestre.

Do total em questão, 45% são referente ao Imposto de Rende Retido na Fonte, que podem ser renegociadas dentro programa de parcelamento.

“A companhia avaliará as condições oferecidas pelo programa e submeterá a decisão quanto à eventual adesão às instâncias competentes”, disse a estatal em comunicado divulgado na noite de terça-feira.